LEI

Projeto de Lei 267/11

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto des Lei 267/11 da deputada Cida Borghetti (PP-PR)que estabelece punições para estudantes que

 desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.Em caso de descumprimento , o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e , na hipótese de reincidência grave , encaminhamento à autoridade judiciária competente.A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. Indisciplina De acordo com a autora , a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que , além dos episódios de violência física contra os educadores , há casos de agressões verbais que , em muitos casos , acabam sem punição. O projeto , que tramita em caráter conclusivo , será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte:primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html